Nos últimos dias, os vereadores têm sido procurados por alguns moradores que reclamaram das multas que estão recebendo da prefeitura. Diante da situação, uma comitiva de vereadores se reuniu na última terça-feira, 17, com a Secretaria Municipal de Infraestrutura Alessandra Santana para entender o motivo de tais multas. Participaram desta ação os vereadores Paulo de Jesus Rocha (Paulo Bateria), Manoel Gomes Meira (Nil do Brejão), Juvenal Vieira Dias (Jove do Povoado) e Ronaldo Lima.
Ao ser questionada, Alessandra falou que por conta de uma quantidade muito grande de pessoas que constroem sem autorização e/ou deixam os entulhos e materiais nas calçadas, a secretaria resolveu agir no sentido de corrigir as infrações de acordo a lei, da seguinte forma: a pessoa infratora será notificada pelo fiscal para corrigir a infração num prazo de 15 dias, transcorrido este prazo e, caso a infração, não tenha sido corrigida, o fiscal emitirá uma segunda notificação de igual prazo para corrigir, porém se não for acatada novamente, será emitida um auto de infração que contém o valor da multa a ser paga, caso não resolva o problema em mais 10 dias. Depois deste último prazo, será emitido o Documento de Arrecadação Municipal – DAM, que é a multa propriamente dita. Sendo assim, a pessoa tem 3 chances com prazos suficientes para evitar que o DAM seja gerado.
Segundo a Secretaria, as proibições de obras sem acompanhamento de um engenheiro buscam evitar que acidentes aconteçam como nos casos que, constantemente os noticiários de TV mostram que obras desabam por falta de acompanhamento técnico. No que se refere aos entulhos e materiais nas calçadas, ela relata que a retirada dos mesmos deixa a cidade mais bonita e acessível aos pedestres e principalmente às pessoas com deficiência.
Na reunião, ficou acordado que as construções antigas que não oferecem risco para os moradores e a comunidade, mesmo em desacordo com a legislação, serão mantidas, ou seja, não serão demolidas. Caso a pessoa queira reconstruir, esta será corrigida conforme o que manda a lei.