Os Vereadores, o Simprobac e o Prefeito se reúnem para discutir Projeto da Educação

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Na tarde da última terça-feira, 10, os Vereadores, se reuniram na Câmara Municipal com o Sindicato dos Professores de Barra do Choça – Simprobac e com o Executivo Municipal, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 14, de 12 de junho de 2013, que “altera dispositivos da Lei Municipal nº 016, de 20 de janeiro de 2004, a qual dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério do Município de Barra do Choça e dá outras providências”. A discussão refere-se ao artigo 2º do projeto: “Os Professores quando na efetiva regência de classe, terão 1/3 (um terço) de sua carga horária destinada à atividade extraclasse”.

Segundo o Simprobac, todos os profissionais da educação, inclusive os diretores e coordenadores, têm direito a 1/3 (um terço) de sua carga horária destinada à atividade extraclasse. Já a administração municipal argumenta que, de acordo com a legislação, quem tem direito ao “benefício” são os professores que estão em contato direto com o educando, no entanto, a atividade complementar dos diretores será garantida através de outro Projeto de Lei.

Após as argumentações, a administração através do prefeito Oberdan assumiu o compromisso de encaminhar ao setor jurídico da Prefeitura a seguinte proposta do sindicato: “incluir no Plano de Cargos e Salários dos Professores regulamentação da Atividade Complementar dos diretores e professores para que 1/3 (um terço) da carga horária desses profissionais seja destinada à atividade extraclasse, bem como definir 25% da carga horária dos professores em docência nas séries iniciais como vantagem pecuniária”.

Segundo os vereadores, a intermediação se deu pelo fato de a Câmara considerar o tema educação com muita seriedade, tendo em vista que é uma área muito importante para a população. Diante disso, sempre buscaram atender as reivindicações da categoria dos professores, seja diretamente ou indiretamente. Falaram também que estão muito contentes pelo fato de a administração e sindicato estarem chegando ao acordo para que os estudantes do município não sejam prejudicados pelas paralisações.

 

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