Sessão Ordinária dia 12 de Março de 2019

Sessão Ordinária dia 12 de Março de 2019

Nesta última terça-feira, 12, ocorreu na Câmara Municipal de Vereadores do Município de Barra do Choça a Sessão Ordinária. Na oportunidade, foram aprovados em primeira votação 02 (dois) projetos de lei de autoria do Executivo Municipal:

O Projeto de Lei 01, de 06 de fevereiro de 2019, dispõe a criação dos cargos de Gestor Ambiental e dos cargos de Agente de Fiscalização Ambiental.

O Projeto de Lei 02, de 13 de fevereiro de 2019, que altera os artigos 102 e 114, da lei municipal nº 192/2011, que passarão a ter as seguintes redações:

“Art. 102- O servidor não poderá permanecer em licença, da mesma espécie, por período superior a 24 (vinte e quatro) meses, salvo os casos da licenças discriminadas nos incisos V, VI, VII, VIII e IX do Art. 99 desta Lei.”

“Art. 114- O servidor efetivo e estável, a critério da administração, poderá obter licença sem vencimento para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período”.

Na mesma Sessão Ordinária foram apresentados e aprovados 05 (cinco) requerimentos de autoria dos vereadores Ronaldo Lima, Valdomiro Andrade, Sidalva Pereira e Manoel Nascimento, a saber:

Requerimento nº 12, de 27 de fevereiro de 2019, de autoria do vereador Ronaldo Lima, pleiteando ao Executivo Municipal a instalação de bancos na praça localizada no cruzamento das Ruas Água Fria e Régis Pacheco.

Requerimento nº 13, de 27 de fevereiro de 2019, de autoria do vereador Valdomiro Andrade, solicitando ao Executivo Municipal, a instalação de uma Academia ao Ar Livre nas proximidades da Avenida Francisco Amorim.

Requerimento nº 14, de 27 de fevereiro de 2019, de autoria do vereador Valdomiro Andrade, solicitando à Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia realizar a manutenção da sinalização vertical e horizontal da Rodovia que liga o município de Barra do Choça ao município de Caatiba.

Requerimento nº 15, de 27 de fevereiro de 2019, de autoria da vereadora Sidalva Pereira, solicitando ao Executivo Municipal providências no sentido de denominar de JOEL PIRES AVELAR, a praça localizada entre as Ruas Água Fria e Régis Pacheco.

Requerimento nº 16, de 27 de fevereiro de 2019, de autoria do vereador Manoel Nascimento, solicitando ao Executivo Municipal a construção de um Velório Municipal, no espaço do antigo Salão Municipal, ao lado da Prefeitura.

Os requerimentos apresentados se encontram em: Requerimentos 2019

Após as discussões de praxe, os requerimentos foram submetidos à votação e aprovados por todos os vereadores.

Ao final da Sessão Ordinária, o Presidente Manoel Nascimento enfatizou que todas as solicitações serão encaminhadas para os setores competentes.

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