Sessão Ordinária dia 19/03/2019 – Aprovação de Projetos de Lei e Requerimentos

Sessão Ordinária dia 19/03/2019 – Aprovação de Projetos de Lei e Requerimentos

Nesta última terça-feira, 19, ocorreu na Câmara Municipal de Vereadores do Município de Barra do Choça a Sessão Ordinária. Na oportunidade, foram aprovados na segunda votação 02 (dois) projetos de lei de autoria do Executivo Municipal:

O Projeto de Lei 01, de 06 de fevereiro de 2019, dispõe a criação dos cargos de Gestor Ambiental e dos cargos de Agente de Fiscalização Ambiental.

O Projeto de Lei 02, de 13 de fevereiro de 2019, que altera os artigos 102 e 114, da lei municipal nº 192/2011, que passarão a ter as seguintes redações:

“Art. 102- O servidor não poderá permanecer em licença, da mesma espécie, por período superior a 24 (vinte e quatro) meses, salvo os casos da licenças discriminadas nos incisos V, VI, VII, VIII e IX do Art. 99 desta Lei.”

“Art. 114- O servidor efetivo e estável, a critério da administração, poderá obter licença sem vencimento para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período”.

Na mesma Sessão Ordinária foram apresentados e aprovados 06 (seis) requerimentos de autoria dos vereadores Valdomiro Andrade, Francisco Amorim, Roberto Ferreira e Fabrício Martins, a saber:

Requerimento nº 17, de 13 de março de 2019, de autoria do vereador Valdomiro Andrade, solicitando ao Diretor Superintendente da SIT – Sistema Integrado de Transportes, o senhor Saulo Pontes de Souza providências no sentido de realizar os serviços de manutenção da sinalização vertical e horizontal na BA 265, que liga Barra do Choça ao município de Vitória da Conquista.

Requerimento nº 18, de 13 de março de 2019, de autoria do vereador Valdomiro Andrade, solicitando ao Diretor Superintendente da SIT – Sistema Integrado de Transportes, o Senhor Saulo Pontes de Souza providências no sentido de realizar os serviços de instalação de redutores de  velocidade  na BA 646, que liga Barra do Choça ao Distrito de Barra Nova, mais precisamente no trecho da avenida Francisco Amorim até o Centro Industrial de Barra do Choça.

Requerimento nº 19, de 13 de março de 2019, de autoria do vereador Francisco Amorim, solicitando ao Executivo Municipal providências no sentido de conceder o reajuste salarial para os Servidores Públicos do município de Barra do Choça.

Requerimento nº 20, de 13 de março de 2019, de autoria do vereador Valdomiro Andrade, solicitando ao Executivo Municipal providências no sentido de realizar a instalação de placas de identificação de ruas, em Barra do Choça.

Requerimento nº 21, de 13 de março de 2019, de autoria do vereador Roberto Ferreira, solicitando ao Executivo Municipal providências no sentido de pavimentar com paralelepípedos os caminhos 02 e 03 da Urbis, em Barra do Choça.

Requerimento nº 22, de 13 de março de 2019, de autoria do vereador Fabrício Martins, solicitando ao Executivo Municipal providências no sentido de viabilizar a construção de uma Creche Municipal no Povoado Boa Vista.

Os requerimentos apresentados se encontram em: Requerimentos 2019

Após as discussões de praxe, os requerimentos foram submetidos à votação e aprovados por todos os vereadores.



Deixe um comentário