Vereadores aprovam lei que reajusta o salário dos servidores públicos municipais

Os vereadores aprovaram, em Sessão Ordinária nessa segunda-feira 04, os projetos de lei que asseguram o reajuste salarial dos professores e dos servidores municipais efetivos do Executivo e do Legislativo bem como dos professores contratados. Os Projetos de Lei enviados pelo Executivo foram  fruto de um acordo entre o Sindicato do Magistério Público Municipal e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barra do Choça com a Administração Municipal. A sessão contou com a participação de membros do sindicato dos professores de Barra do Choça – SIMPROBAC, do Sindicato dos Servidores Públicos de Barra do Choca – SIMSEB e da  comunidade barrachocense.

O projeto de autoria do Poder Executivo Municipal, concede aos servidores públicos municipais, um reajuste salarial no percentual de 10,63%, correspondente ao índice inflacionário do ano de 2015 e uma reposição salarial de 2,4% referente às negociações da categoria no ano de 2015. Já para os Servidores do Magistério Publico Municipal, o executivo concede um reajuste de 11,3%, conforme índice do piso salarial nacional dos professores, fixado pelo Ministério da Educação no inicio do ano. Ambas as categorias receberão os referidos índices parcelados, sendo uma parte paga durante o ano de 2016 e o restante a partir do mês de fevereiro 2017.

Os servidores que recebem o vencimento igual ao salário mínimo e que já obtiveram o reajuste estabelecido, conforme determinação do Governo Federal, não serão contemplados com o referido reajuste.

Segundo os Vereadores, foi feito um esforço muito grande para que os projetos fossem votados e aprovados nesta segunda-feira, pois os mesmos foram apreciados de forma célere pelas comissões competes. Além do esforço, o bom senso dos vereadores em antecipar a Sessão Ordinária que seria na terça-feira 05 para a referida data, foi de fundamental importância para que os servidores tenham o direito de reajuste garantido sem infringir o direito eleitoral nem o processo regimental da Câmara Municipal.

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