Na manhã de segunda-feira, 23 de março de 2026, a Câmara de Vereadores de Barra do Choça realizou a 5ª Sessão Ordinária do ano, reunindo os parlamentares para discutir pautas de interesse da população e ações voltadas ao desenvolvimento do município.
Durante a sessão, além dos debates, foram apresentados três projetos de lei importantes.
O Projeto nº 43/2026 institui o REFIS, programa que facilita a regularização de débitos tributários, contribuindo para o aumento da arrecadação municipal.
Já o Projeto nº 44/2026 propõe a mudança do nome da Escola Vieira de Melo, que passará a se chamar Escola Municipal Rosalvo Arcanjo dos Santos.
Por fim, o Projeto nº 45/2026 prevê a concessão de um dia de folga ao servidor público municipal na data de seu aniversário, respeitando o funcionamento dos serviços públicos.
Durante os pronunciamentos, os vereadores também destacaram a importância de mais agilidade nas ações do poder público, especialmente em demandas que impactam diretamente o dia a dia da população.
Após a leitura em plenário, os projetos seguem para análise das comissões competentes e, posteriormente, serão encaminhados para votação.
