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Aprovado em sessão extraordinária o PL nº 40/2026 de autoria do Poder Municipal

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A Câmara Municipal de Barra do Choça aprovou, em sessão extraordinária realizada no dia 23 de janeiro de 2026, o Projeto de Lei nº 40, de autoria do Poder Municipal, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Município, bem como promove alterações na Lei nº 193/2011, entre outras providências. Ressalte-se que, mesmo durante o recesso parlamentar, a Câmara atendeu à convocação em razão da relevância da matéria para o município, participando de deliberação considerada um marco para a Administração Pública Municipal.

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