Na manhã da última sexta-feira, 19 de dezembro, a Câmara de Vereadores realizou uma Sessão Extraordinária, marcando o encerramento dos trabalhos legislativos, com a apreciação e aprovação das últimas pautas do ano.
Foram aprovados os seguintes documentos:
• Emenda Modificativa nº 03, de 03 de dezembro de 2025, de autoria de todos os vereadores, ao Projeto de Lei Orçamentária – LOA nº 20/2025, para o exercício de 2026;
• Emendas Impositivas nº 01 a nº 13, todas de 05 de dezembro de 2025, à LOA 2026, de autoria dos vereadores:
• Ailton Moreira Silva;
• Fabrício Martins da Silva;
• Francisco Amorim Neto;
• Manoel Gomes Meira;
• Manoel Nascimento Monteiro Costa;
• Manoel Rosa Gomes;
• Romário Teixeira Nolasco;
• Ronaldo da Silva Lima;
• Sebastião Barbosa Silva;
• Sidalva Pereira dos Santos;
• Sidmar Sousa Almeida;
• Uallas Amorim do Nascimento;
• Zenon Campos de Oliveira.
• Projeto de Lei nº 20, de 29 de agosto de 2025, oriundo do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Barra do Choça para o exercício financeiro de 2026;
• Projeto de Lei nº 30, de 11 de novembro de 2025, do Executivo Municipal, que autoriza a ampliação do limite para abertura de crédito suplementar no orçamento do Município para o exercício de 2025;
• Emenda Aditiva nº 04/2025, de autoria dos vereadores Manoel Rosa Gomes e Uallas Amorim do Nascimento, ao Projeto de Lei nº 23/2025, que dispõe sobre o serviço de táxi e mototáxi no município;
• Projeto de Lei nº 23, de 08 de setembro de 2025, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o serviço de táxi e mototáxi em Barra do Choça;
• Projeto de Lei nº 38, de 09 de dezembro de 2025, de autoria da Mesa da Câmara, que reduz para 40% o percentual cobrado da tarifa do serviço de esgotamento sanitário no município.
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