Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 01 de setembro, foram aprovados os seguintes projetos de lei:
- Projeto nº 17/2025 – Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis), com o objetivo de viabilizar condições excepcionais para regularização de débitos públicos e incremento de receitas municipais;
- Projeto nº 18/2025 – Dispõe sobre a redução da alíquota do ISSQN para prestadores de serviços de saúde vinculados ao SUS no município de Barra do Choça;
- Projeto nº 19/2025 – Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde localizada no bairro Bom Retiro, em Barra do Choça – BA.
Também foi aprovada a Moção de Aplausos nº 06/2025 à 92ª Companhia Independente de Polícia Militar.
Além disso, os vereadores utilizaram a tribuna para apresentar questionamentos e reivindicações voltados a melhorias para a comunidade.
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