Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 11 de agosto, na Câmara Municipal de Barra do Choça, foram lidos os seguintes projetos:
• Projeto de Lei nº 13 – Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de cães e gatos e a realização de campanhas educativas de conscientização sobre adoção e posse responsável de animais domésticos, e dá outras providências. Colocado em votação e aprovado pelos vereadores.
• Projeto de Lei nº 14/2025 – Dispõe sobre a Política, cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 15/2025 – Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto no âmbito do Município de Barra do Choça – BA, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 16/2025 – Dispõe sobre a regulamentação da política municipal de assistência social e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Barra do Choça, e dá outras providências.
O secretário municipal de Saúde, o Sr. Danilo, utilizou a tribuna para prestar esclarecimentos à comunidade. Também fez uso da palavra o secretário de Estradas e Rodagens, o Sr. Thainan, apresentando informações e atualizações sobre os trabalhos da pasta.
Os vereadores, por sua vez, ocuparam a tribuna para trazer questionamentos e demandas apresentadas pela população, reforçando o compromisso do Legislativo com o diálogo e a transparência.
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