A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Barra do Choça, realizada na manhã desta terça-feira, 05 de maio, contou com a participação de representantes SIMPROBAC (Sindicato dos professores de Barra do Choça) e do SINSEB ( sindicato dos servidores públicos de Barrado Coça) . A sessão contou também com representantes da comunidade, fato que deixou o plenário lotado durante toda a reunião.
Com a palavra, a Coordenadora do SINSEB Haline Araújo solicitou a intervenção do Legislativo no processo de negociação do reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais, pois a categoria já teve algumas reuniões com o gestor e não avançou para o patamar que seja aceitável pela classe, ou seja, 8,8% para que o trabalhador não tenha perdas. Disse estar envergonhada pela proposta de 6,4% oferecida pelo Gestor Oberdan Rocha, pois além do percentual ser baixo, seria dividido em 02 (duas) parcelas, sendo 3,2% no mês de março e 3,2% no mês de novembro. Na oportunidade, Haline apontou várias outras falhas da administração para com o servidor, mas mostrou-se indignada pelo fato de não entender o porquê de o prefeito renovar os contratos com empresas terceirizadas, com ajustes percentuais de até 10% e não valorizar servidor com o reajuste justo.
Durante a sessão, Coordenadores do SINSEB entregaram a todos os Vereadores presentes um documento solicitando providências do Legislativo no sentido de que seja requerido ao Prefeito Municipal de Barra do Choça Oberdan Rocha informar a razão da ausência de comprovação do repasse mensal do dinheiro arrecadado da contribuição previdenciária dos Servidores Públicos Municipais ao instituto Nacional do Seguro Social-INSS, referente aos últimos 20 (vinte) anos.
O Coordenador do SIMPROBAC Fabio Andrade falou que o prefeito não vem cumprindo parte dos compromissos firmados com o sindicado e, devido a isso, as negociações não avançam. Sendo assim, solicitou, também, a intervenção da Câmara de Vereadores no processo de negociação do reajuste salarial de 2015. Informou que, ao SIMPROBAC, o prefeito fez a mesma proposta apresentada ao SINSEB, mas também não agradou o Coordenador que argumentou que os valores repassados pelo FUNDEB para o município de Barra do Choça nos anos de 2009 a 2014 tiveram um acréscimo de 80,1% e para o ano de 2015 será um reajuste de 12% , sendo assim, a categoria pede um reajuste dentro do patamar que será repassado pelo FUNDEB no ano em curso. Ainda em relação à campanha salarial, falou que os professores continuarão paralisando as suas atividades e que na próxima assembleia poderá indicar greve, caso o Prefeito Oberdan não avence nas negociações.
O representante do SIMPROBAC apresentou também uma série de reivindicações que o sindicato está fazendo junto à administração, a saber: Ampliação da licença maternidade para seis messes; Licença remunerada para tratamento de saúde; Regularização do repasse da contribuição do INSS dos professores; Eleições para coordenação pedagógica; Avaliação de desempenho dos profissionais da educação; Gratificações para professores contratados e Realização de concurso publico para intérprete de LIBRAS.
Durante a Sessão, foi discutido e aprovado em 1ª votação Projeto de Lei º 01/2015 que altera o art. 13 e seu § 3º, da Lei nº 075 de 17 de julho de 2007, a qual trata da Infância e Adolescência.
E, após a Sessão, os Vereadores, em uma reunião com os representantes dos dois Sindicados supracitados, comprometeram-se em entrar em contato com o prefeito Oberdan para marcar uma reunião, com o objetivo de discutir os temas abordados durante a sessão.