A Câmara de Barra do Choça aprovou na última terça-feira, 11, em sessão ordinária, o projeto de lei nº 26, de 05 de dezembro de 2013, que altera dispositivos da Lei Municipal 072/07, que institui o Sistema Municipal de Ensino de Barra do Choça e o projeto de lei nº 27, de 05 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação do conselho Municipal de acompanhamento e Controle social do fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação
Aprovados por todos os presentes, ambos os projetos foram bastante discutidos pelos vereadores em plenário. É importante destacar a ação dos membros das Comissões vereadores que não mediram esforços para discutir, analisar e sugerir a aprovação dos referidos projetos.
Segundo o Vereador Anaelton dos Santos Freitas, relator do Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção, “a criação do conselho é de suma importância para a educação de Barra do Choça, já que o mesmo irá acompanhar, supervisionar, examinar e fiscalizar os gastos com os recursos do FUNDEB melhorando, assim, o planejamento e a aplicação dos recursos na educação”.
Durante a Sessão, ainda foram aprovados em 1ª votação o projeto de lei nº 01, de 03 de fevereiro de 2014, que modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Barra do Choça e o Projeto de lei n° 02 de 10 de fevereiro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Foram aprovados, também, os requerimentos dos vereadores Francisco Amorim Neto, Paulo de Jesus Rocha e Oldemberto Lopes Lima.