Na sessão desta terça-feira (13/04) a Câmara de Vereadores aprovou, em duas votações l, o Projeto de Lei nº 07 de 29 de Março 2021 de iniciativa do vereador Francisco Amorim Neto, que considera como essenciais as atividades desenvolvidas pelas igrejas e templos religiosos de qualquer culto, em períodos de calamidade de saúde pública no município.
Após uma oportuna discussão sobre o assunto, a matéria foi aprovada por unanimidade – agora será remetida para a sanção do prefeito Oberdan Rocha.
“As igrejas e templos religiosos deverão limitar o número de pessoas presentes em seus cultos e celebrações, conforme o tamanho do espaço disponível em suas dependências e de acordo com decisão devidamente fundamentada de autoridade competente, da área de saúde pública, visando atestar a possibilidade de atendimento presencial nesses locais”, informou.
O autor da Lei, vereador Tição, explicou que todas as igrejas e templos religiosos que se mantiverem abertos durante períodos de calamidade de saúde pública serão obrigados a assegurar a observância de todos os protocolos e medidas de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias, inclusive: garantir a distância mínima de dois metros entre as pessoas; organizar uma escala de revezamento de dia e/ou horário de trabalho entre os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço; disponibilizar álcool em gel 70% para todos os membros e freqüentadores; manter os banheiros e demais locais higienizados e com suprimentos suficientes para possibilitar a higiene pessoal dos membros, freqüentadores empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço; e utilizar máscaras de proteção facial.
E ele completou: “É certo que a palavra sagrada, direcionada aos que procuram socorro para a alma e amparo espiritual, é fundamental neste momento de grave conturbação social provocada pelo isolamento, pelas dificuldades financeiras, privações, incertezas, medo, desespero e necessidades que a nossa sociedade vem enfrentando, de um modo geral. Por isso, desde que se respeite as regras e protocolos preventivos, propomos que a legislação municipal considere como essenciais as atividades desenvolvidas em igrejas e templos religiosos, de qualquer denominação, em períodos de calamidade pública em Barra do Choça”.