PROJETO DE LEI NÚMERO 08 DE 29 DE MARÇO 2021
“Institui como Atividade Essencial os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para Saúde da população no âmbito do Município de Barra do Choça e da outras providências.”
O vereador Paulinho Bateria (PT) apresentou o projeto no final do mês de março, depois de passado pelas Comissões o PL foi apresentado no plenário e aprovado por unanimidade em duas votaçõe na Câmara Municipal de Barra do Choça. O Projeto de Lei classifica os estabelecimentos públicos e privados que prestam serviços de educação física (academias de musculação, ginástica, natação, hidroginástica, artes marciais, pilates, boxe, crossfit e demais modalidades esportivas) como atividades essenciais, mesmo em períodos de crises ocasionadas por doenças contagiosas ou catástrofes naturais.
“Todos nós sabemos que a prática do exercício e da atividade física de forma planejada, estruturada e contínua é fundamental para a manutenção da saúde mental e física das pessoas”, afirmou o parlamentar.
Para o Vereador Paulinho Bateria, os estabelecimentos de educação física ganharam ainda mais importância durante a pandemia. “Se, em tempos normais, a prática regular da atividade física é muito importante para o bem-estar das pessoas, imagine agora, quando milhares de pessoas têm de ficar em casa a maior parte do tempo para evitar a transmissão do coronavírus, com isso a atividade física é fundamental para auxiliar na prevenção de doenças, evidentemente cumprindo as normas estabelecidas pelos órgãos de saúde.”
Já aprovado o projeto de Lei seguirá para sansão e publicação.