Sessão Ordinária dia 27 de outubro de 2020 – Projeto de Lei

Nesta última terça-feira, 27, o Legislativo Municipal de Barra do Choça em Sessão Ordinária contou com a discussão e aprovação unânime em primeira votação de 01 (um) Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

Projeto de Lei nº 07/2020 de 31 de agosto de 2020:

Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Barra do Choça para o exercício financeiro de 2021, e determina outras providências.

O Prefeito do Município de Barra do Choça, Estado da Bahia, no uso das suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no que dispõem a Constituição Federal em seu art. 165, § 5º e a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a lei.

Os requerimentos se encontram: REQUERIMENTOS

As fotos da Sessão se encontram: GALERIA

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