Sessão Ordinária dia 29 de Outubro – Aprovação de Requerimentos e Projeto de Lei

Nesta última terça-feria, 29, o Legislativo Municipal de Barra do Choça em Sessão Ordinária contou com a discussão e aprovação unânime de 01 (um) requerimento de autoria do vereador: João Batista Ribeiro Cerqueira;

Requerimento nº 63, de 23 de outubro de 2019, de autoria do Vereador João Batista Ribeiro Cerqueira, que seja solicitado ao Prefeito Municipal, o Senhor Adiodato José de Araújo tomar as devidas providências para viabilizar a pavimentação da Rua Eunápio José Dias – bairro Primavera.

Justifica-se este pleito, tendo em vista que a realização do serviço de pavimentação da rua supracitada é um anseio da comunidade local e, como tal, deve ser considerado e atendido pelo Poder Executivo deste Município.

A Sessão Ordinária também contou com a votação e aprovação de 01 (um) projeto de lei na segunda e última votação, de autoria do Executivo Municipal:

Projeto de Lei nº 05, de 16 de Maio de 2019, de autoria do Executivo Municipal, que fica reconhecida de Utilidade Pública no município de Barra do Choça, a Associação Protetora dos Animais de Barra do Choça.

Associação Civil, sem fins econômicos e lucrativos, que tem como finalidade atividade social na área de proteção dos animais abandonados, com sede na Rua Padre Geodete Aguiar, s/n, neste município, para todos os fins jurídicos e legais.

Os requerimentos se encontram: REQUERIMENTOS

As fotos da Sessão se encontram: GALERIA


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