Câmara Aprova lei de Combate a Poluição Sonora

A Câmara Municipal de Barra do Choça aprovou na última quarta-feira, 11 de junho, o Projeto de Lei nº 13 de 26 de março de 2012, de autoria do vereador Jorge Amorim, que dispõe sobre a política de combate à poluição sonora no município de Barra do Choça e dá outras providências.

 Aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei será encaminhado ao Executivo Municipal para ser sancionado. O referido projeto propõe ao município a criação de mecanismos capazes de coibir os abusos causados pelos carros de sons, bares, casas de shows, dentre outros.

 Participaram desta sessão, representantes das Igrejas, de associações, líderes de comunidades, professores, alunos, dentre outros. Usando do espaço, a líder comunitária Regina Dantas afirmou que a Constituição Federal trata do combate à poluição sonora e que uma Lei Municipal é realmente importante para o tratamento da questão no âmbito local.

Os Vereadores esclareceram que a criação desta lei não proíbe a utilização de sons de modo geral (de carros, casas de shows etc.), apenas estabelece que sejam utilizados com moderação, respeitando os direitos dos idosos, dos doentes, das crianças, dos trabalhadores e todos os cidadãos.

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