Nesta última terça-feria, 20, o Legislativo Municipal de Barra do Choça em Sessão Ordinária contou com a discussão e aprovação unânime de 03 (três) requerimentos de autoria dos vereadores: Valdomiro Andrade Carvalho e Oldemberto Lopes Lima.
Requerimento nº 45 de 14 de agosto de 2019, de autoria do Vereador Valdomiro Andrade Carvalho, que seja solicitado ao Prefeito Municipal de Barra do Choça, o Senhor Adiodato José de Araújo, que imediatamente, proceda a elaboração de portaria ou de Projeto de Lei possibilitando aos moradores de residências do município de Barra do Choça/BA, que tenham a posse mansa e pacífica de imóvel urbano, pelo prazo igual, ou superior a 05 (cinco) anos e de forma ininterrupta e que comprovem dita posse com documentos comprobatórios (cadastros da EMBASA ou COELBA, recibos ou declarações) ou então com apenas uma autorização por escrito do atual contribuinte, possam, junto ao Setor de Tributos, proceder a alteração no cadastro do IPTU para nome do possuidor do imóvel.
Em virtude das considerações acima e é que faz necessário o presente requerimento a fim de que seja possibilitado ao possuidor/contribuinte transfira o cadastro do IPTU para seu nome, desde que cumpridos os requisitos legais.
Requerimento nº 46 de 14 de agosto de 2019, de autoria do Vereador Valdomiro Andrade Carvalho, que seja solicitado ao Prefeito Municipal de Barra do Choça, o Senhor Adiodato José de Araújo, tomar as devidas providências no sentido de realizar um estudo juntamente com os comerciantes e a comunidade, para que a Feira Livre do bairro Ouro Verde, realizada aos domingos, seja transferida para o espaço da antiga Serraria da Prefeitura.
Justifica-se tal pleito, tendo em vista que a rua onde é realizada a referida Feira Livre não é um espaço apropriado e, por isso, o trânsito local fica prejudicado.
Requerimento nº 47 de 14 de agosto de 2019, de autoria do Vereador Oldemberto Lopes Lima, que seja solicitado ao Prefeito Municipal, o senhor Adiodato José de Araújo tomar as devidas providências no sentido viabilizar a aquisição de uma área de terra na localidade Vila Nova, com dimensões apropriadas para construção de um campo de futebol.
Justifica-se esse pleito, tendo em vista que o campo de futebol existente na região fica distante da residência dos atletas e isso dificulta a realização dos treinos.
Os requerimentos se encontram: REQUERIMENTOS
As fotos da Sessão se encontram: GALERIA