Sessão Ordinária dia 13 de Agosto de 2019

Sessão Ordinária dia 13 de Agosto de 2019

Nesta última terça-feria, 06, o Legislativo Municipal de Barra do Choça em Sessão Ordinária contou com a discussão e aprovação de 05 (cinco) requerimentos de autoria dos vereadores: Valdomiro Andrade Carvalho, Fabrício Martins da Silva, João Batista Ribeiro Cerqueira e Roberto Ferreira dos Santos.

Requerimento de nº 40 de 7 de agosto de 2019, de autoria do vereador Valdomiro Andrade Carvalho, usando de suas prerrogativas regimentais e na forma do artigo 194 e seguintes do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Barra do Choça/BA, Considerando que: No Município de Barra do Choça existem diversos chacreamentos sendo implantados de forma irregular;

Considerando que: é de extrema e urgente necessidade a regulamentação desse tipo de empreendimento, até mesmo para que se possa fiscalizar e prevenir e resguardar direitos.

Que seja solicitado ao Prefeito Municipal, o Senhor Adiodato José de Araújo que, imediatamente, proceda a elaboração e envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei dispondo sobre o parcelamento do solo para o chacreamento de sítios de recreio no Município de Barra do Choça/BA, devendo tal projeto conter, no mínimo, o seguinte:

Requerimento de nº 41 de 7 de agosto de 2019, de autoria do vereador Valdomiro Andrade Carvalho, que seja solicitado ao Gestor de Atendimento da COELBA, o senhor Bruno Borges Epitácio, tomar providências no sentido de viabilizar a extensão de rede de energia elétrica para atender 05 (cinco) residências da Região do Sossego – Barra do Choça – Ba.

Justifica-se este pleito, tendo em vista que a comunidade da localidade em questão  reclama constantemente pela falta de acesso à comodidade proporcionada pela energia elétrica.

Requerimento de nº 42 de 7 de agosto de 2019, de autoria do vereador Fabrício Martins da Silva, que seja solicitado ao Prefeito Municipal, o Senhor Adiodato José de Araújo tomar as devidas providências para que seja retomada a obra de construção da Quadra Poliesportiva no Povoado Boa Vista.

Justifica-se este pleito, tendo em vista que há aproximadamente 06 (seis) anos a construção da Quadra Poliesportiva foi interrompida e até o momento a obra não foi retomada.

Requerimento de nº 43 de 7 de agosto de 2019, de autoria do vereador João Batista Ribeiro Cerqueira, que seja solicitado ao Prefeito Municipal, o Senhor Adiodato José de Araújo tomar as devidas providências para viabilizar a pavimentação da Rua Anfilófio Novais – bairro Primavera.

Justifica-se este pleito, tendo em vista que a realização do serviço de pavimentação da rua supracitada é um anseio da comunidade local e, como tal, deve ser considerado e atendido pelo Poder Executivo deste Município.

Requerimento de nº 44 de 7 de agosto de 2019, de autoria do vereador Roberto Ferreira dos Santos, que seja solicitado ao Prefeito Municipal, o Senhor Adiodato José de Araújo tomar as devidas providências no sentido de viabilizar a instalação de placas de identificação nas ruas de Barra do Choça.

Justifica-se esse pleito tendo em vista que muitas ruas da sede do Município não possuem placas de identificação, dificultando até mesmo a entrega de correspondências.

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