Câmara realiza Audiência Pública em prol da criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Catolé

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A Câmara Municipal de Barra do Choça, através da Comissão de Ordem Econômica, Patrimônio e do Meio Ambiente  realizou na manhã desta quinta-feira, 15 de outubro,  a Audiência Pública onde discutiu a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Catolé, bem como, oficializou através de documento assinado pelos presentes, o desejo do município em fazer parte do referido Comitê.

A proposta de realização da audiência, surgiu no encontro entre os legisladores das sete cidades que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Catolé ( Barra do Choça, Vitória da Conquista, Itapetinga, Itambé, Caatiba, Planalto e Nova Canaã) e a Representante do Ministerio Público Drª Karine Cherubini. Na oportunidade ficou acordado que os vereadores fariam audiências e mobilizações em cada município e no segundo momento, participariam das audiências nos  outros municípios com a participação dos Deputados, de forma a garantir as relações entre as Casas Legislativas.

Estiveram presentes ao evento, os vereadores: Manoel Gomes Meira, Juvenal Vieira Dias, Anaelton Freitas, Paulo de Jesus Rocha, Valdomiro  Andrade Carvalho, Francisco Amorim Neto e Oldemberto Lopes Lima; o prefeito Oberdan Rocha; os secretários Eric Fabiano e Alessandra Santana; o Coordenador do DEMMA, Crésio Lima; o doutor e professor do IFBA, Jacson Tavares; a representante do Ministério Público, a professora Juliana Oliveira, além dos representantes de associações, cooperativas, sindicatos, Conselhos Municipais, CDL, Guarda Municipal, dentre outros.

Conduzida pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente, Juvenal Vieira e pelos membros Anaelton Freitas e Valdomiro Andrade Carvalho, a Audiência ocorreu da melhor forma possível. Os trabalhos iniciaram-se com o Coordenador Crésio Lima que de forma sucinta, explicou o porquê da discussão acerca da criação do comitê, bem como apresentou as suas expectativas quanto aos resultados.

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O secretário Eric Fabiano, descreveu as etapas já executadas para o projeto, falou das parcerias com o Ministério Público Regional, com as Prefeituras e com as  Câmaras de Vereadores dos outros municípios que integram a sub bacia, e das entidades que vestiram a camisa em prol deste objetivo. Em seguida, o secretário procedeu com a leitura do documento onde o município manifesta desejo pela criação do Comitê de Bacia do Rio  Catolé.

O prefeito Oberdan descreveu a sua preocupação quanto ao estágio em que se encontra os rios da região, citando como o exemplo, o município vizinho de Itambé. O prefeito falou da luta de sua administração em resolver questões referentes ao abastecimento de água no município. Segundo ele, foram adquiridos diversos sistemas de abastecimento d’água para o homem do campo, que conviviam com a escassez da água. A ação ele atribuiu ao bom relacionamento com o Governo do Estado.

Oberdan disse ainda, que tem consciência  de que “a água é um recurso natural limitado” e de que, “em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano”. No entanto, disse o gestor, nós não queremos que penalizem ainda mais os nossos proprietários rurais, que tem passado por todo tipo de humilhação, desabafou.

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Convidado para apresentar estudo da região e explanar sobre a criação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Catolé, o professor Jacson Tavares afirmou que o Comitê propiciará momentos de discussões democráticas e sua forma jurídica tem características de ser Consultivo, Normativo e Deliberativo, podendo se tornar um instrumento fundamental na garantia dos direitos de todos os envolvidos e da conservação da água, dos solos e da biodiversidade, disse.

O professor relembrou as ações que foram desenvolvidas no município. Segundo ele, após 15 anos tentando uma ação ambiental qualificada na Bacia do Rio Catolé sem alcançar muitos resultados concretos, apostamos agora todas as nossas fichas na criação do Comitê de Bacia Hidrográfica, como sendo a alternativa jurídica atual mais adequada para gerenciar os conflitos pela água e garantir os direitos de todos os envolvidos: Poder Público, Usuários e Sociedade Civil Organizada, comemorou.

A Professora Juliana Oliveira reforçou a apresentação de Jacson,  citando as praticas dos países europeus onde tiveram  melhores resultados em preservação da agua,  com a criação de pequenos comitês. Ela apresentou os diversos usos da água  e falou da importância das pessoas saberem utilizar o recurso, evitando que  futuramente o mesmo  não venha exaurir por completo.

Por fim, todos os vereadores presentes na Audiência comentaram sobre a importância e necessidade da Criação do Comitê da Bacia Hidrografia do Rio Catolé para garantir um meio ambiente preservado e consequentemente, a permanência do abastecimento de água de grande parte da população da Região Sudoeste. Prometeram continuar lutando para a criação do referido Comitê e que vão buscar ajuda no Legislativo Estadual para que nas próximas Audiências Públicas tenham a participação dos Deputados que representam o município de Barra do Choça.

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